Termos
Última atualização: 24 de outubro de 2025
Operadora: Ningbo Jus Internet Technology Co., Ltd. (“Jus”, a “Empresa”, “nós” ou “nosso(a)”)
E-mail de contato: [email protected]
Aceitação deste Acordo
Este Acordo de Licença de Software e Prestação de Serviços (este “Acordo”) é um contrato juridicamente vinculativo entre você (“Usuário” ou “você”) e a Ningbo Jus Internet Technology Co., Ltd.., referente ao download, à instalação, ao acesso ou ao uso do aplicativo JusTalk, do site e dos serviços e recursos relacionados (em conjunto, o “Software” ou o “Serviço”). Leia este Acordo com atenção. Se você for menor de idade, deverá analisar e aceitar este Acordo juntamente com seu responsável legal. Ao instalar, acessar ou usar o Software, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a este Acordo. Se não concordar com todos os termos aqui estabelecidos, não use o Software nem o Serviço. Este Acordo incorpora por referência a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis a recursos, produtos ou serviços específicos (em conjunto, este “Acordo”).
Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 13 anos para registrar uma conta e usar o Serviço. Se você for menor de idade conforme a legislação aplicável, seu responsável legal deverá analisar e consentir com este Contrato. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.
Concessão de licença
Desde que você continue cumprindo este Contrato, a Jus concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável, para baixar, instalar e usar o Software em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (salvo autorização expressa por escrito).
Reserva de direitos: Exceto pelos direitos expressamente concedidos neste instrumento, todos os direitos sobre o Software são reservados pela Jus.
Atualizações e alterações
A Jus poderá, a qualquer momento, atualizar, corrigir, aprimorar, ajustar ou modificar o Software, inclusive adicionando ou removendo recursos. Também poderemos alterar este Contrato para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão mais recente será publicada no aplicativo ou em justalk.com e entrará em vigor após a publicação (salvo indicação em contrário). O uso contínuo do Serviço implica a aceitação dos termos atualizados.
Restrições
Sem o consentimento prévio por escrito da Jus, você não poderá, nem permitirá que terceiros:
- copiem, distribuam, exibam publicamente, publiquem ou reproduzam de qualquer outra forma o Software, no todo ou em parte;
- Vender, alugar, arrendar, emprestar, transferir, sublicenciar, distribuir ou, de qualquer outra forma, comercializar o Software;
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, descriptografar, emular, burlar ou tentar obter o código-fonte ou os protocolos de comunicação do Software (exceto na medida permitida por lei);
- Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do Software;
- Usar o Software para atividades ilícitas, fraudulentas, que violem direitos, de assédio, difamatórias, envolvendo código malicioso ou que causem interferência;
- Usar o Software, ou qualquer parte dele, em produtos concorrentes, para benchmarking, extração automatizada de dados ou divulgação de resultados de desempenho.
Estas restrições se aplicam igualmente a quaisquer atualizações ou componentes que você obtiver.
Conteúdo do usuário e propriedade intelectual
(1) Conteúdo do usuário
Determinados Serviços permitem que você carregue, publique, envie ou compartilhe conteúdo (incluindo, entre outros, imagens, vídeos, emojis personalizados, figurinhas, GIFs e textos, coletivamente, “Conteúdo do usuário”). Você deve ser o titular ou ter autorização válida para usar esse conteúdo. É estritamente proibido carregar ou distribuir imagens, emojis, figurinhas ou outros materiais para os quais você não tenha direitos de uso, e você é o único responsável por qualquer violação decorrente disso.
O conteúdo proibido inclui, entre outros:
- Conteúdo que infrinja os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem ou direitos à privacidade de terceiros;
- Conteúdo ilegal, violento, difamatório, obsceno, odioso, ameaçador, discriminatório ou de outra forma ilícito;
- Uso não autorizado de marcas registradas, logotipos ou outros símbolos protegidos;
- Conteúdo sexual envolvendo menores;
- Conteúdo que divulgue dados pessoais sem base legal ou viole leis de proteção de dados;
- Conteúdo que viole controles de exportação, sanções ou outros requisitos de conformidade.
(2) Licença concedida por você
Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário. Ao usar o JusTalk, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar em cache, guardar, transcodificar/formatar, exibir, transmitir e processar seu Conteúdo do Usuário para operar, fornecer, aprimorar e proteger o Serviço. Esta licença termina quando o conteúdo em questão é excluído dos nossos sistemas, respeitado um prazo razoável para backup, auditoria ou retenção legal.
(3) Remoção e aplicação das regras
A Jus pode, de acordo com a lei, nossas políticas ou seu critério razoável, remover, bloquear ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário e pode suspender ou encerrar contas em caso de infrações graves ou repetidas. Responderemos a avisos válidos de remoção por violação de direitos autorais (inclusive nos termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (DMCA)) ou procedimentos semelhantes. A Jus não garante o armazenamento permanente do Conteúdo do Usuário e não se responsabiliza pela exclusão ou perda de conteúdo.
Propriedade intelectual da Jus
Todo o conteúdo do Software e do Serviço (incluindo código de software, recursos, interface e experiência do usuário (UI/UX), layouts, textos, elementos gráficos, áudio/vídeo, marcas registradas e logotipos) é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual. O Software é licenciado, não vendido, e nenhum direito de propriedade é transferido a você. Sem a autorização prévia por escrito da Jus, você não pode usar as marcas registradas, marcas de serviço ou identidade visual comercial da Jus.
Serviços de terceiros e componentes de código aberto
O Serviço pode incluir ou interoperar com SDKs e serviços de terceiros (por exemplo, mapas, análise de dados, login e publicidade), que são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade. O Software pode conter componentes de código aberto; se este Contrato entrar em conflito com uma licença de código aberto, a licença de código aberto prevalecerá para esse componente. As versões obtidas por meio de uma loja de aplicativos (por exemplo, a Apple App Store ou o Google Play) também estão sujeitas aos termos da loja.
Compras no aplicativo e assinaturas
Você pode comprar recursos, conteúdo ou assinaturas por meio da sua conta autorizada da loja de aplicativos (sua “Conta de compras no aplicativo (IAP)”). As tarifas e os impostos são cobrados pela loja de acordo com o preço e os termos exibidos no momento da compra.
- Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente a cada período, a menos que você cancele nas configurações da sua conta na loja de aplicativos antes da renovação. Excluir o aplicativo JusTalk ou sua conta JusTalk não cancela uma assinatura da loja.
- Cancelamento e reembolsos: após o cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período pago atual. Os reembolsos, se houver, são regidos pelas políticas da loja de aplicativos.
- Alterações de preço: nós ou a loja podemos alterar preços ou recursos para períodos futuros; avisaremos conforme exigido por lei. O uso continuado após a entrada em vigor da alteração constitui aceitação.
Requisitos de rede e dispositivo
O uso do Serviço pode gerar custos de dados cobrados pela sua operadora/provedor de internet, pelos quais você é responsável. Você deve garantir que dispõe de hardware, rede e sistemas compatíveis. Podemos enviar a você avisos relacionados ao serviço (por exemplo, informações de segurança, atualizações ou transações).
Uso aceitável e segurança
Você não deve usar o Serviço para assediar, ameaçar, difamar, fraudar, disseminar conteúdo ilegal ou distribuir código malicioso. Você deve cumprir as leis aplicáveis e as regras da plataforma. A Jus poderá investigar violações e cooperar com as autoridades policiais quando necessário.
Uso de dados e privacidade
Coletamos e usamos informações técnicas e de uso necessárias (por exemplo, modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, endereço IP, métricas de qualidade de chamadas e registros de diagnóstico) para operar, proteger, otimizar e aprimorar o Serviço. Processamos informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, que descreve a criptografia de ponta a ponta, os mecanismos de retenção e exclusão. Ao usar o Software, você consente com a coleta, o uso, o armazenamento e o processamento das suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.
Vigência e rescisão
Este Contrato permanece em vigor enquanto você usar o Serviço. Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo aplicativo ou enviando um e-mail para [email protected]. Se determinarmos que você violou este Contrato ou a legislação aplicável, ou por motivos de segurança, legais ou operacionais, a Jus poderá suspender ou encerrar o Serviço ou sua conta a qualquer momento. Em caso de rescisão, sua licença será encerrada imediatamente e você deverá cessar todo o uso do Software. As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor (por exemplo, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e legislação aplicável) continuarão em vigor após a rescisão.
Isenção de responsabilidade
O Software e o Serviço são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida por lei, a Jus, suas afiliadas e seus licenciadores isentam-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, continuidade, segurança e funcionamento sem erros. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de riscos de segurança. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; algumas exclusões podem não se aplicar a você.
Controles de exportação e conformidade
Você deve cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e sanções econômicas. Você declara e garante que não está localizado em um país sancionado nem é controlado por ele e que não é uma parte restrita.
Alterações
Jus poderá modificar este Contrato a qualquer momento. A versão mais recente será publicada no aplicativo ou em justalk.com. Se as alterações afetarem materialmente seus direitos, forneceremos aviso prévio razoável (por exemplo, por meio de uma notificação no aplicativo ou por e-mail). O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação do Contrato alterado.
Lei aplicável e resolução de disputas
Este Contrato será regido pelas leis da jurisdição onde está localizada a sede da Jus (excluídas as normas sobre conflito de leis).
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou ao Software será submetida ao tribunal competente no local de estabelecimento da Jus.
Você consente com a jurisdição exclusiva desse tribunal.
Disposições gerais
- Contrato integral: Este Contrato e a Política de Privacidade constituem o acordo integral relativo ao Serviço e substituem entendimentos anteriores.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Renúncia: A falta ou demora em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia.
- Cessão: Você não pode ceder este Contrato sem nosso consentimento por escrito. A Jus pode ceder este Contrato a uma afiliada ou em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos.
- Força maior: A Jus não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável (por exemplo, desastres naturais, guerras, greves, falhas de rede e ações governamentais).
- Termos de terceiros: Os provedores de lojas de aplicativos (por exemplo, a Apple) podem ser terceiros beneficiários, na medida exigida pelos termos para desenvolvedores dessas lojas.
- Contato: Em caso de dúvidas sobre este Contrato, entre em contato pelo endereço [email protected].